Pronunciamentos
Sessão Especial Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher
26/03/2010
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9537-IV
Ses. Esp. 26/03/10 Or. Neusa Cadore
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Concedo a palavra à deputada Neusa Cadore, proponente da sessão e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
A Srª NEUSA CADORE:- Quero saudar com muita alegria a todas e todos que nos dão a honram de estar neste Plenário. Quero saudar a Mesa, iniciando pela secretária estadual da Promoção da Igualdade, a nossa companheira Luiza Bairros, que aqui representa o governador do Estado, Jaques Wagner; a nossa companheira Elizabeth Saar, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, representante da ministra Nicéia Freire; nossas companheiras deputadas Marizete Pereira, Eliana Boaventura, Maria Luiza Barradas Carneiro, Maria Luiza Laudano e Fátima Nunes; o deputado Pedro Alcântara; a promotora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Ministério Público, Srª Rita Maria Silva Rodrigues, que representa o procurador geral; a capitã de fragata Luciana Santana; a major Carla Cristina Passos; a capitã Sátia Gama Rodrigues; a Srª Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB, Marilena Galvão Tanajura; e a nossa companheira da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT Nacional, Rosane Silva.
(Lê) “Companheiras e companheiros, no mês de março em todo o mundo e em nosso estado aconteceram uma série de celebrações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 deste, quando também se celebra o centenário desta data que é um dos marcos importantes das muitas lutas que nós mulheres travamos ao longo de séculos e séculos. Há exatos cem anos esse dia ficou estabelecido pelas militantes revolucionárias presente no Congresso da II Internacional Socialista, em 1910, em Copenhague, Dinamarca.”
Já naquela época as mulheres tinham autoridade moral para proclamar que era necessário, legítimo, termos o dia internacional da nossa luta.
Muito conseguimos avançar de lá para cá. Muito se avançou na sociedade quando se fala em valorização da nossa presença. Dentre as conquistas recentes das mulheres destacam-se: a ampliação da licença maternidade para 180 dias; a conquista da Lei Maria da Penha; uma minirreforma eleitoral, mas que esperamos significar um aumento, a partir dessa iniciativa, quando um dos nosso desafios é ampliar a participação da mulher na política formal. Mas, um dos grandes desafios que se coloca para nós, neste momento, é ainda lutarmos pela reforma política que queremos.
É preciso reconhecer que, a partir do governo Lula, nós tivemos avanços muito importantes. Temos certeza de que a criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que hoje é dirigida, coordenada, muito bem coordenada pela nossa companheira Nilcea Freire, que está qui representada pela coordenadora da área do Poder, a Elizabete Saar, o fato de termos essa Secretaria com o status de Ministério é uma das grandes conquistas desses últimos anos para a luta das mulheres.
Nós, mulheres, que protagonizamos por séculos as lutas sociais, temos a oportunidade, nesse momento, de estarmos sendo protagonistas da elaboração e da execução de políticas públicas que representam, para o cotidiano das mulheres e dos homens do Brasil, efetivamente melhoria da qualidade de vida.
São ações que têm a participação importante da nossa Ministra Nilcea; da nossa Secretária Luiza Bairros; da professora Analice, que está aqui na plateia e será chamada para a Mesa, participa de um outro instrumento importante que é o Neim; da nossa amiga Rosane, da CUT; das parlamentares, as dez mulheres que ocupam ainda um espaço pequeno, mas são dez mulheres também sintonizadas com as lutas das mulheres baianas, das mulheres do Brasil e, juntamente com cada uma das companheiras que estão aqui e que representam, nas suas cidades, nos seus locais, nas suas associações, movimentos de mulheres, movimentos feministas, e somos todas nós que estamos participando desse mutirão em que ocupamos, sim, um novo espaço, que é poder viver esse momento em que temos um plano nacional, que é uma construção coletiva, e estamos disputando, sim, que o Estado brasileiro seja parceiro da nossa luta.
Eu não poderia esquecer da nossa valorosa companheira Dilma Roussef, que também ocupa um espaço importante na gestão desse governo que é um exemplo, hoje, para o mundo e ela à frente de programas que estão resgatando a dignidade do povo e consolidando um novo modelo de inclusão para o nosso País.
Quando paramos para pensar nos deparamos com o desafio da sub-representação das mulheres nas mais diferentes áreas da sociedade. Ainda que tenhamos maior escolaridade, as mulheres continuam recebendo salários inferiores aos dos homens, continuam ocupando atividades de menor status social e são minoria nos espaços de decisão, nos espaços de direção.
A representação feminina em cargos máximos nos sindicatos, nas organizações, nos partidos políticos, não chega a 20%. Esta situação está relacionada, entre outros desafios, com o desafio que se refere à divisão sexual do trabalho; ainda não conseguimos a co-responsabilização das tarefas domésticas e familiares entre homens e mulheres.
É preciso destacar também que quando nós olhamos para a representação da mulher nos países da América, o Brasil está muito mal posicionado. Numa pesquisa da Conta, enquanto as brasileiras são apenas 8,8% na Câmara Federal e 13,3% no Senado, o que deixa o Brasil na posição 107ª entre 186 países, nós olhamos para países vizinhos onde a representação da mulher avançou muito.
Quero citar que Cuba tem 43,2% das mulheres ocupando o Parlamento, a Argentina tem 40%, o Peru 29%, o Equador 25%, a Bolívia 25%, o Chile 15%, o Paraguai 12% e nós estamos nas últimas fileiras deste ranking.
Na Bahia somos dez deputadas, 46 prefeitas, de um total de 417 municípios. Portanto, 2010 nos coloca um grande desafio, que é caminharmos para reverter essa situação.
Como citei no início do meu pronunciamento, a minirreforma eleitoral, que não é a esperada reforma política, coloca um avanço muito discreto, e precisamos nos apropriar dele. Com essa reforma os partidos não são só convidados, mas são obrigados a preencher um mínimo de 30% e o máximo 70% das vagas de candidaturas para qualquer um dos sexos. Além disso, há uma previsão de que 5% do Fundo Partidário seja destinado para incentivo à participação política das mulheres. Temos que monitorar e fazer isso acontecer. A minirreforma prevê também que 10% das propagandas, fora da campanha eleitoral, tenham como foco dar visibilidade à atuação das mulheres na sociedade.
Temos grandes desafios que precisam ser enfrentados, muito ainda há por ser feito, porque sabemos que na nossa sociedade, em qualquer ambiente, as relações ainda são machistas, autoritárias e arbitrárias. A falta de investimento público também é um desafio, e isso não é diferente no ambiente da política.
Por isso saúdo a presença de todos e a atuação das nossas valorosas companheiras nas mais diferentes situações e regiões do nosso Estado e do nosso Brasil. Fica o convite para que a gente, cada vez mais, se sinta estimulada, incentivada e encorajada para continuar enfrentando todo o tipo de desafio.
Temos de continuar participando e lutando por avanços sociais e políticos que garantam a igualdade de direitos e oportunidades entre os sexos. Como diz a nossa ministra Dilma Roussef: “Essa é a garantia de que teremos não apenas uma sociedade mais justa, mas uma prática política mais rica e mais transformadora.”
A ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, nos ensina: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política.” (Palmas)
Esse é o nosso desejo, esse é o nosso desafio, esse é o nosso compromisso! Nesse sentido, enquanto presidente da Comissão de Direitos da Mulher desta Casa, que é a Casa do povo, a Casa de todos vocês, quero registrar a nossa satisfação. É uma honra muito grande ter cada um de vocês aqui junto com os nossos pares.
Durante esta manhã também decidimos homenagear as mulheres, para tanto escolhemos algumas com certa dificuldade, porque são tantas mulheres, muitas anônimas, outras um pouco mais famosas, mas é um conjunto grandioso de companheiras que tem feito essa história de luta, de emancipação e de conquista.
Deixo-lhes um grande abraço, e a certeza de que juntas celebraremos novas conquistas, descobriremos novos horizontes e nos fortaleceremos com as articulações necessárias para construir uma sociedade sem discriminação, sem preconceito e sem violência contra as mulheres.
Muito obrigada. (Palmas)
