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Entidades lançam campanha por revogação da ‘reforma’ trabalhista, que ‘vendeu ilusões’

17/05/2022
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Entidades do mundo acadêmico, jurídico e sindical se uniram para  lançar  campanha pela revogação da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de   2017). O passo inicial do movimento “Revoga Já” foi dado no último   sábado (14), com seminário durante todo o dia, presencial e virtual, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A recente experiência na Espanha   foi um dos cenários examinados. Para o professor Francisco José Trillo   Párraga, mais conhecido como Paco Trillo, da Universidade de  Castilla-La  Mancha, nenhuma reforma pode ser feita pelo caminho  autoritário, “mas  por acordo, por diálogo social”.  

O caso  brasileiro pode ser  visto como exemplo. O secretário de Assuntos  Jurídicos da CUT, Valeir  Ertle, lembrou que originalmente o projeto de  reforma do Executivo tinha  sete artigos e 19 dispositivos. Saiu do  Congresso com 117 artigos e 138  dispositivos. “E foi feita a toque de  caixa”, lembrou. “Foi apresentado  relatório na segunda, na terça  aprovado o regime de urgência e aprovado  na mesma semana na Câmara, sem  nenhum tipo de debate.”

Argumentos falaciosos

No   Senado, o dirigente acredita que alguns parlamentares foram iludidos   com a promessa feita por líderes do governo de que uma medida provisória   “corrigiria” alguns pontos do projeto. Essa MP nunca apareceu. “Foi   sancionado na íntegra.” No mesmo período, acrescentou, outro projeto que   liberou completamente a terceirização (Lei 13.429, também em 2017). “A   pejotização aumentou de forma assustadora, o trabalho intermitente,   precário. Todos os dias tem uma tentativa (de aprofundar a reforma  trabalhista), com artigos e emendas nefastas para a classe  trabalhadora”, afirmou o sindicalista.

Para  o senador Paulo  Paim (PT-RS), os governistas “venderam muitas ilusões  para convencer a  população acerca da necessidade de flexibilização dos  direitos”. A  argumentação recorrente era de que isso precisava ser feito  para que o  emprego crescesse. “Nós sabíamos e denunciamos que os  argumentos eram  falaciosos. E a aprovação da terceirização deixou claro  que o interesse  era tirar direitos e aumentar a exploração da mão de  obra.”

Trabalhador empobreceu

O cenário é de empobrecimento, disse Paim. Ele citou dados do Dieese mostrando que, em março, mais da metade dos acordos salariais ficou aquém do INPC.   Situação agravada pelo fim da política de valorização do salário   mínimo. O piso nacional chegou a corresponder a US$ 350, e hoje está em   torno de US$ 250. Além disso, novas modalidades de trabalho, como os   aplicativos, se caracterizam por jornadas extenuantes “e não têm sequer   reconhecidos os seus direitos trabalhistas básicos”. “Que país é  este?”,  indagou o senador, que é relator do projeto que prevê o chamado   Estatuto do Trabalho, apresentado ainda em 2018.

Paco   Trillo apontou reformas que foram impostas ao longo do anos, que   desenvolveram certa cultura na Espanha de que, por exemplo, “um mau   emprego seria melhor do que o desemprego.” Isso abriu caminho, lembrou,   para a contínua degradação das modalidades de contratação e ampliando  os  contratos temporários, com alta rotatividade, o que prejudicava  tanto a  situação do trabalhador como a própria economia. “Uma tendência  de  sempre, sempre, sempre rebaixar e degradar condições de trabalho”,   afirmou o pesquisador, para quem um certo “déficit democrático”   proporcionou a reforma trabalhista de 2012, agora revisada. Mas a   mudança obtida representa apenas um “ponto de partida”, lembrou.

A   ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho,   lembrou que 17 dos 27 integrantes do TST assinaram manifesto em que   fundamentavam sua posição contrária ao projeto. “Nós havíamos falado   sobre o resultado nefasto que teria a reforma trabalhista”, afirmou a   também integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ela   observou, por exemplo, que o princípio do legislado sobre o negociado,   defendido pelo setor patronal, sempre se aplicou em prejuízo do   trabalhador. A rigor, acrescentou a ministra, “o Brasil nunca teve um   Estado de bem-estar social completo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Pedro Ivo Sena
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