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Direitos das mulheres

21 Dias de Ativismo: mobilização pode se tornar política permanente no Brasil – Partido dos Trabalhadores

Proposta prevê mobilização coordenada pelo Ministério das Mulheres e ações permanentes de enfrentamento à violência de gênero

Por Mandato da Gente ·
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21 Dias de Ativismo: mobilização pode se tornar política permanente no Brasil – Partido dos Trabalhadores
Foto: Arquivo PT

O Brasil está a um passo de transformar em política permanente de Estado uma das mais importantes agendas de direitos humanos do país. O Projeto de Lei 6.222/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), institui oficialmente a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que desde 2003 começa em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, oficializando também no país o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e avança para a votação final no Plenário, em regime de urgência.

“Não podemos falar de enfrentamento à violência contra as mulheres sem enfrentar o racismo. As mulheres negras são atingidas de maneira desproporcional pela violência e precisam estar no centro dessas políticas. A proteção das mulheres precisa chegar a todos os territórios, do pequeno município do Oeste catarinense à capital. Nenhuma mulher pode ficar desprotegida e nenhuma morte pode ser tratada como inevitável”, ressalta Ana Paula Lima.

Mais do que estabelecer datas simbólicas no calendário oficial, o texto cria uma diretriz nacional de atuação integrada sob coordenação do Ministério das Mulheres. A cada ano, o governo federal definirá um eixo temático prioritário para orientar as mobilizações em todo o país, contemplando ações educativas, atividades culturais, iniciativas comunitárias e estratégias de prevenção no ambiente digital.

O avanço legislativo no Congresso dialoga com as políticas já executadas pelo governo Lula. Neste ano, a campanha federal com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas” foca no combate à violência digital, na implementação do protocolo “Não é Não” e na expansão das Casas da Mulher Brasileira, incluindo a primeira unidade de fronteira, em Foz do Iguaçu (PR).

Ao apresentar a mobilização de 2026 no programa Bom Dia, Ministra, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que o enfrentamento à violência exige responsabilidade coletiva e ações adaptadas às realidades locais.

Enfermeira de formação, Ana Paula Lima destaca que a capacitação das equipes de saúde e assistência prevista no projeto é decisiva para interromper o ciclo da violência. “Sou enfermeira e sei que muitas vezes a mulher passa primeiro por uma unidade de saúde, antes mesmo de chegar a uma delegacia. Um profissional preparado para reconhecer os sinais de violência pode fazer toda a diferença e ajudar a salvar uma vida”, explica.

Urgência diante do feminicídio

Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, uma média de 4,3 mulheres assassinadas por dia. Em 2026, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam 848 vítimas apenas entre janeiro e julho.

Em Santa Catarina, estado representado por Ana Paula Lima, foram registrados 46 feminicídios entre janeiro e outubro de 2026, número muito próximo ao total de todo o ano de 2025, que somou 52 vítimas, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) compilado pelo Observatório da Violência contra a Mulher da Alesc, órgão criado por lei de autoria da própria parlamentar quando era deputada estadual.

A o analisar os dados, a deputada alerta que em cerca de oito em cada dez casos o crime é cometido pelo companheiro ou ex-companheiro, e cobra que o governo catarinense tire do papel a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinada em fevereiro.

“A nossa rede de proteção ainda é frágil. Temos apenas uma casa-abrigo estadual e outras 14 municipais ou conveniadas. Também não temos delegacias especializadas funcionando 24 horas em todo o estado, e a Casa da Mulher Brasileira ainda não avançou em Santa Catarina porque o governo estadual não aderiu à sua construção”, cobra.

Construção histórica da militância

A articulação que levou o projeto ao Senado começou na Câmara dos Deputados, onde o PL 6.222/2025 foi aprovado em março de 2026 sob relatoria da deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Bancada Feminina e vice-líder do PT, com a coautoria de uma frente ampla de parlamentares mulheres. Para a relatora, a medida representa uma afirmação política contra as desigualdades históricas que atingem, sobretudo, mulheres negras, periféricas, indígenas e quilombolas.

“Não basta lamentar cada feminicídio. É preciso enfrentar as estruturas que permitem que ele aconteça, com orçamento público, políticas permanentes de prevenção e redes de proteção. Não queremos apenas que o Brasil conte os dias de ativismo. Queremos que o Brasil deixe de contar mulheres assassinadas”, destaca Jack Rocha.

A cobrança por efetividade nas pontas também é reforçada pela secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais. Para a dirigente, tornar o calendário obrigatório por lei impede que prefeitos e governadores tratem o tema como secundário, mas exige vigilância permanente da base social.

“ Lei no papel não salva vidas sozinha. Nos municípios, a militância do PT tem o papel de transformar esses 21 dias em ação concreta, cobrando das prefeituras e câmaras municipais que assumam o calendário, levando o debate às escolas e unidades de saúde e fortalecendo a rede de proteção local. Quando a mobilização acabar, em 10 de dezembro, o trabalho precisa continuar ”, afirma Mazé.

A expectativa é que a votação final em Plenário ocorra ainda nesta semana, consolidando o marco legal logo no início da mobilização nacional de 2026.

Da Redação do Elas por Elas.

Fonte: Partido dos Trabalhadores

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