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Direitos humanos

Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

O Brasil é terra indígena! Os vetos do presidente ao PL 2.903/23 reiteram o compromisso do Governo com as comunidades originárias, com as...

Por Paulo Marcos ·
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Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

O Brasil é terra indígena! Os vetos do presidente ao PL 2.903/23 reiteram o compromisso do Governo com as comunidades originárias, com as questões ambientais e com o desenvolvimento sustentável do nosso país, representando também a vitória da mobilização dos movimentos de resistência.

O conceito de Marco Temporal determina que somente podem ser reconhecidas como Terras Indígenas aquelas que estavam ocupadas por esses povos até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No entanto, essa medida desconsidera a realidade histórica e a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras. Muitas comunidades foram expulsas dos seus territórios tradicionais ao longo dos anos, em razão da violência, à exploração econômica e da pressão política. O Supremo Tribunal Federal já havia declarado a tese do Marco Temporal como inconstitucional, porém o Senado, influenciado pela bancada ruralista, aprovou o projeto de lei, que agora recebeu os vetos do presidente.

Essa decisão carrega um significado profundo para avançarmos na proteção dos direitos das populações indígenas aos seus territórios, na preservação de nossa sociodiversidade e na promoção da sustentabilidade e da justiça social.

Neusa Cadore Mandato da Gente!

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