MULHERES E DIREITOS
Neusa comemora decisão do TSE que confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher
Deputada destaca o respeito às mulheres do Brasil e a importância de responsabilizar agressores também na representação política.
A deputada estadual Neusa Cadore celebra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a inelegibilidade de um candidato a deputado federal condenado por violência contra a mulher. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, mantendo o indeferimento do registro de candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
“É uma decisão que merece ser comemorada em respeito às mulheres do Brasil. A violência contra a mulher não pode ser naturalizada nem tratada como um detalhe na trajetória de quem pretende representar o povo. A democracia precisa caminhar junto com a dignidade, a proteção e os direitos das mulheres”, afirma Neusa.
O caso envolve condenação por lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino, confirmada por órgão colegiado. Ao acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, o tribunal reconheceu a incidência de uma hipótese prevista na Lei de Inelegibilidade. Segundo o TSE, o julgamento interpreta a legislação existente, sem criar uma nova causa de impedimento eleitoral.
Responsabilização e proteção
“Essa decisão reforça uma mensagem necessária: o respeito às mulheres deve ser um compromisso de todas as instituições. Precisamos enfrentar a impunidade, fortalecer a rede de proteção e garantir que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência”, ressalta a deputada.
O entendimento examinado não se aplica automaticamente a toda lesão corporal em ambiente doméstico: trata especificamente da modalidade motivada por razões da condição do sexo feminino, conforme esclarece o Ministério Público Federal.
O TSE também decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta para incluir expressamente, na Lei de Inelegibilidade, condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher. Essa alteração legislativa ainda dependerá de apreciação parlamentar.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Federal.