
projeto selo lilás
APROVADO NA ALBA
Um instrumento de participação social que fiscaliza, debate e indica ações para garantir os direitos das mulheres.
Você pode baixar e usar como base para seus projetos.
Categoria: Leis Ordinárias
Número do Ato: 13445
Data do Ato: terça-feira, 6 de Outubro de 2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso ao público, na forma que indica. Acesse aqui a Lei 13.445/2015
Categoria: Leis Ordinárias
Número do Ato: 14343
Data do Ato: terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Ementa: Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Acesse aqui a Lei 14.343/2021
mandato da gente
A violência contra a mulher é considerada uma das maiores violações de direitos humanos no mundo, uma situação que exige medidas urgentes por parte dos governos e mobilização da sociedade civil.
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